Saiba quais são as responsabilidades dos sites de leilão como o MERCADOLIVRE

A atividade exercida pelos sites de leilão - a aproximação de pessoas que desejam comprar e vender - é uma típica prestação de serviços. A relação jurídica que se estabelece entre os chamados sites de leilão e as pessoas que ele aproxima para a celebração do negócio (comprador e vendedor), ainda que mediante remuneração indireta, é uma relação de consumo e, por isso, regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A atividade exercida pelos sites de leilão - a aproximação de pessoas que desejam comprar e vender - é uma típica prestação de serviços. A relação jurídica que se estabelece entre os chamados sites de leilão e as pessoas que ele aproxima para a celebração do negócio (comprador e vendedor), ainda que mediante remuneração indireta, é uma relação de consumo e, por isso, regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Assim, o site intermediador do negócio é igualmente responsável por problemas - defeitos, danos, descumprimentos de oferta ou de contrato - que o consumidor eventualmente enfrente. Dessa forma, se o produto adquirido não corresponde às características ofertadas, o site de leilão poderá ser responsabilizado por descumprimento de oferta. O mesmo para produtos que apresentarem defeitos.

texto retirado do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor